PL 10331/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 47/2019 => PEC 109/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2019 | Osmar Terra | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
REQ 927/2019 => PL 10331/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/03/2019 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.331, de 2018. Inteiro teor |