PL 10331/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 47/2019 => PEC 109/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Osmar Terra Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 927/2019 => PL 10331/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/03/2019 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.331, de 2018. Inteiro teor