PLP 132/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 818/2007 => PLP 132/2007 | Mensagem | 06/11/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei Complementar que " Dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 2665/2008 => PLP 132/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 06/05/2008 | Mendes Ribeiro Filho | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PLP 132/2007. Inteiro teor |