PEC 30/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 91/2015 => PEC 30/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Fernando Francischini | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 7931/2017 => PEC 30/2011 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer a reconstituição da PEC 30/2011, que altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso, bem como do PL 2.880/2015, que institui o mês de março como o Mês da Poesia. Inteiro teor |