PL 6438/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 92/2020 MESA | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 17/03/2020 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional solicitação de seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 6.438, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm e define crimes, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 676, de 2019. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 676/2019 | Mensagem | 12/12/2019 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 3292/2019 | Requerimento de Redistribuição | 20/12/2019 | Alexandre Leite | Requer a revisão de despacho do PL 6.438/2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 1948/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/07/2020 | Vitor Hugo | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. Inteiro teor |