MPV 987/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 370/2020 Mensagem 03/07/2020 Poder Executivo Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020 que “Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional”. Inteiro teor
REQ 2412/2020 Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória 21/09/2020 AJ Albuquerque Requer com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda de Plenário apresentada à MP 987, de 2020. Inteiro teor