MPV 987/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 370/2020 | Mensagem | 03/07/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020 que “Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional”. Inteiro teor |
REQ 2412/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 21/09/2020 | AJ Albuquerque | Requer com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda de Plenário apresentada à MP 987, de 2020. Inteiro teor |