PL 3819/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 41/2021 CVT | Requerimento | 25/05/2021 | Paulo Ganime | Requer realização de audiência pública para debater o PL 3819/2020, sobre os critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 168/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/02/2021 | Silas Câmara | Requer urgência para o Projeto de Lei 3819, de 2020, que altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 2807/2021 | Requerimento de Desapensação | 14/12/2021 | Eduardo Bismarck | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3241 de 2021 do Projeto de Lei nº 3819 de 2020. Inteiro teor |