PL 1711/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1290/2019 => PL 1711/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição | 23/04/2019 | Schiavinato | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1711/2019, que trata do acréscimo do § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Inteiro teor |