PLP 275/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 278/2013 CSPCCO => PLP 275/2001 Requerimento 17/10/2013 João Campos Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a aposentadoria da mulher policial, PLP 275/2001. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 114/2014 => PLP 275/2001 Mensagem de Restituição de Autógrafos 19/05/2014 Poder Executivo Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que 'Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal', para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014. Inteiro teor
REQ 215/2002 => PLP 275/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/11/2002 Líderes Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Inteiro teor
REQ 2209/2004 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/10/2004 Rodrigo Maia Requer que seja incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados o PLP 275/2001, para deliberação. Inteiro teor
REQ 2894/2005 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2005 Eliseu Padilha Requer seja incluído, em caráter de urgência, na pauta para votação no plenário, o PLP-275/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma. Inteiro teor
REQ 3590/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (com previsão ou durante o período de Convocação Extraordinário) 25/01/2006 João Campos Requer a inclusão do PLP nº 275/01 na pauta da presente Convocação Extraordinária. Inteiro teor
REQ 3594/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/01/2006 Telma de Souza Requer regime de urgência para apreciação do PLP 275/2001, do Senado Federal e do PL 1268-B/1995, da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 3754/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2006 Luciano Castro Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 3815/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/03/2006 Ademir Camilo Requer, nos termos dos artigos 117 e 155 do Regimento Interno, a urgência na apreciação do projeto PLP 275 de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, que trata da regularização da aposentadoria dos Policiais Civis. Inteiro teor
REQ 3987/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2006 Luciano Castro Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 4076/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/06/2006 José Otávio Germano Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 4261/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2006 Ricardo Izar Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 275, de 2001, que "altera o art. 1° da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 da Constituição Federal", informando que a referida matéria já teve o pedido de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Casa. Inteiro teor
REQ 4431/2006 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2006 Perpétua Almeida Requer inclusão na Pauta do Plenário o PLP 275/2001. Inteiro teor
REQ 633/2007 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2007 Luciana Genro Requer inclusão na Pauta do Plenário do PLP 275/2001. Inteiro teor
REQ 814/2007 => PLP 275/2001 Requerimento 24/04/2007 João Dado Requer inclusão na Pauta do Plenário do PLP 275/2001. Inteiro teor
REQ 864/2007 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/05/2007 Laerte Bessa Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2225/2008 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2008 Alex Canziani Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2305/2008 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2008 Barbosa Neto Requer a inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2579/2008 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/04/2008 Gladson Cameli Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001. Inteiro teor
REQ 2617/2008 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/04/2008 Davi Alcolumbre "Requer o inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001". Inteiro teor
REQ 2844/2008 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2008 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PLP 275, de 2001. Inteiro teor
REQ 3169/2008 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/10/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 5278/2009 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/08/2009 Dagoberto Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5344/2009 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/08/2009 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PLP n. 275, de 2001, que "altera o art. 1º da Lei Complementar n. 51, de 20.12.05, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 5723/2009 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/10/2009 Dr. Ubiali "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 6068/2009 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/12/2009 Colbert Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001. Inteiro teor
REQ 6146/2010 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Inteiro teor
REQ 7271/2010 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 101/2011 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 1529/2011 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2314/2011 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2011 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 275/2001. Inteiro teor
REQ 4531/2012 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 6861/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 8294/2013 => PLP 275/2001 Requerimento 06/08/2013 Luci Choinacki Requer a inclusão na ordem do Dia, do PLP Nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 8437/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/08/2013 Luci Choinacki Requer a inclusão na ordem do Dia, do PLP Nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial Inteiro teor
REQ 8531/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8941/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/10/2013 Gladson Cameli Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar número 275, de 2001 Inteiro teor
REQ 8942/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/10/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 9049/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/11/2013 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 9055/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/11/2013 Sibá Machado Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9071/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/11/2013 Reginaldo Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9075/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/11/2013 Reinaldo Azambuja Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9104/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2013 Rodrigo de Castro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001. Inteiro teor
REQ 9105/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2013 Edinho Bez Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9108/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2013 Wellington Fagundes Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9138/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2013 Eliene Lima Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9142/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2013 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9167/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/12/2013 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do dia o Projeto de Lei Complementar PLP nº 275 de 2001 que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar PLP nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9170/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/12/2013 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 9239/2013 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/12/2013 Paulo Feijó Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 275/2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9360/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/02/2014 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 9475/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9516/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 9592/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2014 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001. Inteiro teor
REQ 9593/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2014 Gonzaga Patriota Requeremos a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001 de autoria do senador Romeu Tuma, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tornando possível sua apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 9625/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2014 Janete Rocha Pietá Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985. Inteiro teor
REQ 9636/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2014 Dalva Figueiredo Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985. Inteiro teor
REQ 9641/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Fátima Bezerra Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985. Inteiro teor
REQ 9655/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9658/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Beto Albuquerque Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, do PLP 275 de 2001. Inteiro teor
REQ 9664/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9672/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 Walter Tosta Requer a inclusão em pauta para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 275, de 2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9674/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 João Ananias Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP 275/2001. Inteiro teor
REQ 9685/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 Luiz Sérgio Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9690/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 Carlos Eduardo Cadoca Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9691/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 Jefferson Campos Requer inclusão na ordem do dia o PLP 275 de 2001. Inteiro teor
REQ 9692/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9703/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2014 Adrian Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 275/2001, que atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9705/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2014 Jaime Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9706/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2014 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275/2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9734/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2014 Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9735/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2014 Major Fábio Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9738/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2014 Fernando Coelho Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policia, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9753/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2014 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9767/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2014 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9779/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/03/2014 Roberto Britto Requer a inclusão na pauta do PLP 275 de 2001, Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985. Inteiro teor
REQ 9791/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP n.º 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9798/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 José Carlos Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9799/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9808/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Marcelo Aguiar Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PLP nº 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9813/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Chico Alencar Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. Inteiro teor
REQ 9834/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2014 Alice Portugal Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9836/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2014 Janete Rocha Pietá Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9841/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2014 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001 que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9845/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2014 Erika Kokay Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9848/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2014 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9849/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2014 Chico Lopes Requer inclusão na pauta do plenário o PLP 275, de 2001. Inteiro teor
REQ 9853/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2014 Perpétua Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9854/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2014 Valtenir Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9855/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2014 Professor Sérgio de Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9860/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº. 275 de 2001 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 9864/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Esperidião Amin Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 9865/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Vanderlei Macris Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9866/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Taumaturgo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9870/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Cida Borghetti Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9874/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Rosane Ferreira Requer a inclusão do PLP nº 275, de 2001, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 9875/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9888/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9908/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Luciana Santos Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9910/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Flávia Morais Requer a inclusão do PLP 275/2001, que "atualiza a emenda e altera o art.. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial", na Pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 9913/2014 => PLP 275/2001 Requerimento 02/04/2014 Mandetta Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.". Inteiro teor
REQ 9916/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2014 João Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9917/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2014 Paes Landim Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Inteiro teor
REQ 9920/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2014 Hugo Napoleão Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9922/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2014 Liliam Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9924/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2014 Erika Kokay Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9929/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2014 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001. Inteiro teor
REQ 9932/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2014 Policarpo Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar nº 275 de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial Inteiro teor
REQ 9943/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2014 Vilson Covatti Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9950/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2014 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." Inteiro teor
REQ 9951/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2014 Jair Bolsonaro Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9955/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001. Inteiro teor
REQ 9963/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2014 Leonardo Picciani Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275 de 2001, que "Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9988/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2014 Jefferson Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 9994/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2014 Manoel Junior Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 10015/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/04/2014 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor
REQ 10020/2014 => PLP 275/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/04/2014 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Inteiro teor