| MSC 1029/2009 => MPV 472/2009
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Mensagem |
09/02/2010 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 472, de 2009, que " Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de lnfraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga beneficios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.".
Inteiro teor
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| REQ 6328/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
25/02/2010 |
Otavio Leite |
Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação das Emendas nº 25 e 65 em face da MPV 472 de 2009.
Inteiro teor
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| REQ 6329/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
25/02/2010 |
Otavio Leite |
Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação da Emenda nº 62 em face da MPV 472 de 2009.
Inteiro teor
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| REQ 6330/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
25/02/2010 |
Otavio Leite |
Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação da emenda nº 64 em face da Medida Provisória 472/2009.
Inteiro teor
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| REQ 6346/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
02/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 79 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009.
Inteiro teor
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| REQ 6347/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
02/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 80 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009.
Inteiro teor
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| REQ 6348/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
02/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 81 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009
Inteiro teor
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| REQ 6349/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
02/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 82 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009.
Inteiro teor
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| REQ 6350/2010 => MPV 472/2009
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Requerimento |
02/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 83 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009.
Inteiro teor
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