PL 1505/1989 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 584/2019 => PL 1505/1989 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/02/2019 | Mauro Nazif | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1505, de 1989, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, isentando de projeto e responsabilidade técnica construções em zonas rurais de até 120 m² de área". Inteiro teor |