PDL 310/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1788/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/07/2020 | Efraim Filho | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2020, que susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, a qual dispõe sobre a proibição do Paraquate em produtos agrotóxicos no país. Inteiro teor |