PL 3338/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 183/2005 CCJC => PL 3338/2004 | Requerimento | 30/06/2005 | Paes Landim | Requer que o Projeto de Lei n.º 3.338, de 2004, seja apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3087/2005 => PL 3338/2004 | Requerimento de Redistribuição | 08/07/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer inclusão da CFT na apreciação da matéria Inteiro teor |