PL 3179/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2577/2019 Requerimento de Apensação 02/10/2019 Caroline de Toni Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 3179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela. Inteiro teor
REQ 2900/2019 Requerimento de Apensação 06/11/2019 Alencar Santana Braga Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.262/2019 de autoria da Dep. Chris Tonietto e outros, ao Projeto de Lei n° 3179, de 2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela. Inteiro teor
REQ 3109/2019 Requerimento de Desapensação 03/12/2019 Chris Tonietto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. Inteiro teor
REQ 545/2021 Requerimento de Desapensação 22/03/2021 Bia Kicis Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3262/19 do Projeto de Lei nº 3179/12, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si. Inteiro teor