PDL 414/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2481/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/09/2020 Alessandro Molon Requer urgência na apreciação do PDL nº 414/2020, que "Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". Inteiro teor
REQ 2522/2020 Requerimento 06/10/2020 Alessandro Molon Requer sejam incluídos como coautores do Projeto de Decreto Legislativo 414/2020, os deputados subscritores deste requerimento. Inteiro teor