PL 4476/1994 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 632/2016 => PL 4476/1994 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/12/2016 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.368, de 5 de dezembro de 2016. Inteiro teor |
| REQ 6607/2012 => PL 4476/1994 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 19/12/2012 | Junji Abe | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4476 de 1994 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor |
| REQ 4104/2016 => PL 4476/1994 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/03/2016 | João Paulo Papa | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994. Inteiro teor |