PL 3453/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 14/2019 PL345308 | Requerimento | 21/08/2019 | João Carlos Bacelar | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON). Inteiro teor |
| REQ 20/2019 PL345308 | Requerimento | 24/09/2019 | Lucas Gonzalez | Requer o acréscimo de convidado ao requerimento 16/2019: Representante da FIEMG Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1752/2019 => PL 7582/2014 | Requerimento de Apensação | 13/06/2019 | Helder Salomão | Requer a apensação do PL 3453/2019 ao PL 7582/2014, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. Inteiro teor |
| REQ 1757/2019 => PL 7582/2014 | Requerimento de Apensação | 14/06/2019 | Eli Borges | Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto de homofobia. Inteiro teor |
| REQ 2555/2019 | Requerimento de Desapensação | 01/10/2019 | Sóstenes Cavalcante | Requer que o Projeto de Lei nº 3.453, de 2019 seja desapensado do Projeto de Lei nº 7.292, de 2017. Inteiro teor |