PL 2876/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2098/2019 Requerimento de Desapensação 13/08/2019 Nelson Barbudo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.876 de 2019, que "Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos", do Projeto de Lei nº 3.479 de 2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição. Inteiro teor