PL 1389/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 633/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/04/2020 Wellington Roberto Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.389/2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 701/2020 Requerimento de Apensação 16/04/2020 Alexandre Padilha Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1629/2020 ao Projeto de Lei nº 1389/2020. Inteiro teor
REQ 739/2020 Requerimento de Apensação 22/04/2020 Reginaldo Lopes Requer a apensacão do Projeto de Lei 1819/2020 ao Projeto de Lei 1389/2020. Inteiro teor