PL 5238/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2791/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/11/2020 Erika Kokay Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. Inteiro teor
REQ 2792/2020 Requerimento 25/11/2020 Erika Kokay Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.238, de 2020. Inteiro teor