REQ 3/2022 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4/2022 CCJC Requerimento 29/04/2022 Subtenente Gonzaga Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 3/2022 - CCJC, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015”. Inteiro teor