MPV 870/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 2/2019 MESA => MPV 870/2019 LIDPT | Mensagem | 09/05/2019 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 870/2019, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". Inteiro teor |