MPV 224/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 720/2004 => MPV 224/2004 | Mensagem | 22/10/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 224, de 21 de outubro de 2004. Inteiro teor |