PEC 436/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 205/2011 => PL 664/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Manoel Junior | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 2260/2015 => PEC 436/2009 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 24/06/2015 | Rubens Bueno | Requer a criação de Comissão Especial para discussão e oferecimento de parecer sobre a PEC 436/2009, que acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados. Inteiro teor |