| REQ 614/2019 => PL 472/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/02/2019 |
Paula Belmonte |
Requer urgência na apreciação do PL 472/2019, que "Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias
Inteiro teor
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| REQ 716/2019 => PL 472/2019
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Requerimento de Desapensação |
12/03/2019 |
Paula Belmonte |
Requer a desapensação do PL nº472 de 2019 dos demais projetos ao qual se encontra apensado.
Inteiro teor
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| REQ 853/2019 => PL 8702/2017
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Requerimento de Desapensação |
19/03/2019 |
Renata Abreu |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 3.935/2008, e, em seguida, a apensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 ao Projeto de Lei nº 472/2019.
Inteiro teor
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