PL 956/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 65/2022 CFT Requerimento 17/11/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 287/2016 MESA => PL 956/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 956/2015. Inteiro teor