PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2818/2021 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/12/2021 | Cacá Leão | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Inteiro teor |