PL 7658/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3111/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/12/2019 Alexandre Padilha Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7658, de 2014, que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde." Inteiro teor
REQ 274/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2020 Enio Verri Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor