MPV 177/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 141/2004 => MPV 177/2004 Mensagem 25/03/2004 Poder Executivo Encaminha Medida Provisória que " Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. " Inteiro teor