MPV 179/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 151/2004 => MPV 179/2004 Mensagem 01/04/2004 Poder Executivo Encaminha Medida Provisória que " Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. " Inteiro teor
MSC 395/2004 => MPV 179/2004 Mensagem de Restituição de Autógrafos 15/07/2004 Poder Executivo Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (MPV nº 179/04), que se converteu na Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004. Inteiro teor