PEC 190/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988" (PEC19007 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PEC19007 => PEC 190/2007 Requerimento 18/12/2009 José Airton Cirilo Requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007. Inteiro teor
REQ 2/2010 PEC19007 => PEC 190/2007 Requerimento 09/02/2010 Manoel Junior requerimento para realizacao de mesa redonda na paraiba para discutir a pec 190/2007 Inteiro teor
REQ 3/2010 PEC19007 => PEC 190/2007 Requerimento 09/02/2010 Manoel Junior requerimento para realizacao de audiencia publica Inteiro teor
REQ 4/2010 PEC19007 => PEC 190/2007 Requerimento 09/03/2010 Manoel Junior Solicita convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) para discutir em audiência publica a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007 - Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 5/2010 PEC19007 => PEC 190/2007 Requerimento 09/03/2010 Antonio Carlos Chamariz Requer a realização de uma Mesa Redonda no Estado de Alagoas para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/07. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4346/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 12/03/2009 Décio Lima Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer a PEC 190 de 2007, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, estabelecendo que Lei Complementar, de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, à exemplo do que já existe para a magistratura. Inteiro teor
REQ 4364/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/03/2009 Natan Donadon Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 190/2007, do Senhor Deputado Flávio Dino PCdoB/MA. Inteiro teor
REQ 4431/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 25/03/2009 Rômulo Gouveia Requer, nos termos regimentais desta Casa, a instalação de Comissão Especial destinada a Proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988, Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 4445/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 25/03/2009 Manoel Junior Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 190, de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 4459/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 26/03/2009 Andreia Zito Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 4993/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/06/2009 Major Fábio Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro teor
REQ 5253/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/08/2009 Antonio Carlos Chamariz Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição. Inteiro teor
REQ 5575/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/09/2009 Anselmo de Jesus Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5608/2009 => PEC 190/2007 Requerimento 30/09/2009 Major Fábio Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro teor
REQ 5700/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/10/2009 Jorge Boeira Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5737/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/10/2009 Elizeu Aguiar Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5766/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/10/2009 Sérgio Barradas Carneiro Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5858/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 11/11/2009 Capitão Assumção Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda á Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5994/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6046/2009 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/12/2009 Odair Cunha Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que acrescenta artigo 93-A à Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6266/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6611/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2010 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6627/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2010 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6662/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2010 Flávio Dino Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6719/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2010 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/07. Inteiro teor
REQ 6779/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2010 Angela Portela Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Consittuição nº 190-A/07. Inteiro teor
REQ 6803/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/05/2010 Maria Helena Requer a inclusão da proposta de emenda a constituição nº 190/2007 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6982/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2010 Evandro Milhomen Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6996/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2010 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 7158/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2010 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7167/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2010 Armando Monteiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 7195/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2010 Beto Albuquerque Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 7314/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2010 Capitão Assumção Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7335/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2010 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 454/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão de PEC 190/2007 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 485/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 488/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1152/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 Lindomar Garçon Requer a inclusão na ordem do dia Inteiro teor
REQ 1270/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 190 de 2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1293/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1301/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, na pauta da Ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1310/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 1312/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Luciano Castro REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 190/2007. Inteiro teor
REQ 1321/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2011 Celia Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1352/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93 - A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1434/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Flávia Morais Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1455/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1470/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Edio Lopes Requer a inclusão de proposição da PEC 190/2007 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 1491/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Padre Ton Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1640/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 190/2007. Inteiro teor
REQ 1717/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 190/2007. Inteiro teor
REQ 1766/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Inteiro teor
REQ 1879/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/05/2011 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 1931/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1985/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2027/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2011 Dr. Grilo Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2176/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Vander Loubet Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2206/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2011 Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estaturo dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2481/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2629/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2011 Artur Bruno Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2669/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2011 Jose Stédile Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 190/2007. Inteiro teor
REQ 2721/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007 que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2733/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF disporá sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2811/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/08/2011 Padre João Requer a inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 2825/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/08/2011 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que "Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Inteiro teor
REQ 2867/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2011 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 2884/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa, da PEC 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2891/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/08/2011 Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2908/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "acrescenta o Artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2912/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Lucio Vieira Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 2939/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário." Inteiro teor
REQ 2944/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal-STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2951/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Sibá Machado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário”. Inteiro teor
REQ 2952/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Dr. Grilo Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 190/2007, que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2959/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 João Lyra Requeiro a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o estatuto dos Servidores do Poder Jusiciário. Inteiro teor
REQ 2966/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Íris de Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 2968/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Biffi Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2981/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Jânio Natal Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 2984/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2011 Nelson Padovani Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 190 de 2007, que faz a inclusão de artigo na Constituição Federal, o qual prevê a existência de um Estatuto dos Servidores do Judiciário Inteiro teor
REQ 2993/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2011 Mandetta Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2994/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2011 Giroto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2997/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2011 Eliane Rolim Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3014/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Padre Ton Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3022/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal de 1988" Inteiro teor
REQ 3026/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Acelino Popó Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário Inteiro teor
REQ 3047/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Fábio Souto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 3052/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Rosinha da Adefal Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93ª a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3064/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Joaquim Beltrão Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3065/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Reinhold Stephanes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988" Inteiro teor
REQ 3090/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3094/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Arthur Lira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 3113/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2011 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3128/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Dr. Jorge Silva "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3147/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Lázaro Botelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, do Flávio Dino - PCdoB/MA, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 3167/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3173/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/09/2011 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal para que através de sua iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 3245/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/09/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário." Inteiro teor
REQ 3263/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/09/2011 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, n° 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 3280/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/09/2011 Dalva Figueiredo Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190/2007, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer um Estatuto para os servidores do Poder Judiciário Inteiro teor
REQ 3304/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/09/2011 Laercio Oliveira Requer a inclusão na pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 3332/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/09/2011 Pedro Chaves Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3336/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/09/2011 Iracema Portella Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3364/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2011 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3374/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2011 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3430/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/10/2011 Ratinho Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3449/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2011 Zé Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3460/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/10/2011 José Carlos Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3465/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/10/2011 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que " Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Inteiro teor
REQ 3470/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/10/2011 Pauderney Avelino Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 190/2007, que " acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Inteiro teor
REQ 3471/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/10/2011 Antônio Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto os Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3474/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/10/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que "Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Inteiro teor
REQ 3497/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Valdir Colatto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto os Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3519/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que " Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Inteiro teor
REQ 3521/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Márcio Marinho Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1998 Inteiro teor
REQ 3544/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/10/2011 Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que prevê a existência de um Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, ao acrescentar o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3553/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2011 Benjamin Maranhão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 3560/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2011 Jutahy Junior Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3598/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/10/2011 Valadares Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que determina que a Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3611/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/10/2011 Jovair Arantes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal para determinar que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3643/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2011 Penna Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3708/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2011 Paulo Pereira da Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 3711/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2011 Valdivino de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Inteiro teor
REQ 3739/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3740/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Osmar Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3744/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Josias Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3752/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Raul Lima Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 190, de 2007, que acrescenta o Art. 93-A à Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3754/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Giovanni Queiroz Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 3755/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 João Carlos Bacelar Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 190 de 2007 Inteiro teor
REQ 3761/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2011 Sandra Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", para determinar que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 3762/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2011 Padre João Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do poder Judiciário Inteiro teor
REQ 3784/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 3799/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2011 Izalci Requer nos termos do artigo 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC Nº 190 de 2007. Inteiro teor
REQ 3800/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2011 Miro Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007 que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3802/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2011 Félix Mendonça Júnior Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3806/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2011 Domingos Dutra Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 3812/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2011 Danilo Forte Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 190 de 2007. Inteiro teor
REQ 3817/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2011 Francisco Escórcio Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3831/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2011 Esperidião Amin Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 3926/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2011 Marcos Rogério Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 3936/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/11/2011 Carlos Magno Requer a inclusão da PEC 190 de 2007, que determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do dia. Inteiro teor
REQ 3944/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/11/2011 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", para determinar que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - Disporá sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário. Inteiro teor
REQ 3951/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2011 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3954/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2011 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário." Inteiro teor
REQ 3961/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2011 Darcísio Perondi Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 3963/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2011 Antonio Balhmann Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 3972/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2011 Policarpo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190/2007 que determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4040/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2011 Geraldo Simões Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93 à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 4087/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2011 Ribamar Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constrição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93- à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 4091/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2011 Taumaturgo Lima Requer inclusão na Ordem da Proposta de Emenda Constitucional nº 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 4169/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2012 Sérgio Brito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007. Inteiro teor
REQ 4170/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/02/2012 Leonardo Monteiro Requer a instalação na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/ 2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 4229/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4252/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Assis do Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 4256/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 4267/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Dudimar Paxiuba Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Inteiro teor
REQ 4275/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2012 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190, de 2007. Inteiro teor
REQ 4366/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".q Inteiro teor
REQ 4442/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4465/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 4608/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2012 Francisco Araújo Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4630/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/03/2012 Berinho Bantim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4952/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/04/2012 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007 que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". Inteiro teor
REQ 5311/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2012 Aelton Freitas Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 190, de 2007 "que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988" Inteiro teor
REQ 5564/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/06/2012 Nilda Gondim Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5684/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5879/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/08/2012 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.190, de 2007, que "acrescenta no art. 93 -A à Constituição Federal de 1988" - Determina que Lei Complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Inteiro teor
REQ 5964/2012 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6656/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6736/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/02/2013 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6919/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2013 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário." Inteiro teor
REQ 6975/2013 => PEC 190/2007 Requerimento 12/03/2013 Ronaldo Benedet Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC190/2007 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição de 1988. Inteiro teor
REQ 7020/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 7069/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/03/2013 Antônio Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7107/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7118/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Josias Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7297/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/04/2013 Domingos Sávio Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 7615/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2013 Rubens Bueno Requer inclusão da PEC 190/07 na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 7680/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/05/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7694/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/05/2013 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7717/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7750/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2013 George Hilton Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 Inteiro teor
REQ 7873/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2013 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 190-A de 2007, que Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7915/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/06/2013 Beto Albuquerque Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 8058/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2013 Andre Moura Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 8107/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/07/2013 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8445/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2013 Alexandre Toledo Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 8580/2013 => PEC 190/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2013 Simplício Araújo REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, AS PECs 190/2007 e 405/2009. Inteiro teor