PL 2678/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 491/2003 => PL 2678/2000 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 24/09/2003 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.739, de 24/09/2003, que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". Inteiro teor |