PEC 134/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas (PEC13415 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 12/09/2016 | Carmen Zanotto | Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil. Inteiro teor |
| REQ 2/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 | Requerimento | 21/09/2016 | Soraya Santos | Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7320/2017 => PEC 134/2015 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 26/09/2017 | Rômulo Gouveia | Requer a inclusão da PEC 134/15, que "acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| REQ 2689/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/11/2020 | Maria do Rosário | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015. Inteiro teor |