| REQ 2488/2008 => PL 5979/2001
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Requerimento de Desapensação |
02/04/2008 |
Regis de Oliveira |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3005/2008 ao Projeto de Lei nº 5979/2001, para tramitação e votação autônoma e independente.
Inteiro teor
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| REQ 2673/2008 => PL 5979/2001
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Requerimento de Apensação |
07/05/2008 |
Mário Negromonte |
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 5.979, de 2001, e 3.005, de 2008.
Inteiro teor
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| REQ 3931/2008 => PL 3005/2008
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Requerimento de Redistribuição |
17/12/2008 |
Regis de Oliveira |
Solicita o encaminhamento do projeto de lei nº. 3.005/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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