| MSC 453/2007 => MPV 381/2007
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Mensagem |
03/08/2007 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 381 de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00 ( seis bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais), para os fins que especifica".
Inteiro teor
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| MSC 851/2007 => MPV 381/2007
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
21/11/2007 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica". Encaminha, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.544, de 13 de novembro de 2007.
Inteiro teor
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