MPV 236/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 47/2005 => MPV 236/2005 | Mensagem | 27/01/2005 | Poder Executivo | Submete, ao Congresso Nacional, através da presente Mensagem, a Medida Provisória nº 236, de 2005 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |