| REQ 1070/2015 => PL 490/1995
|
Requerimento de Prejudicialidade |
20/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.
Inteiro teor
|
| REQ 7624/2017 => PL 389/2015
|
Requerimento de Redistribuição |
07/11/2017 |
Silvio Costa |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa de Trabalho, Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 389, de 2015.
Inteiro teor
|