PL 10638/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 403/2018 => PL 10638/2018 | Mensagem | 30/07/2018 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior". Inteiro teor |
| REQ 512/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/03/2020 | Líderes | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 10.638, de 2018, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior. Inteiro teor |