PL 5577/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 635/2021 Requerimento de Apensação 30/03/2021 Célio Studart Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 5577/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 5377/2020, dos deputados Rejane Dias e Rubens Otoni, haja vista tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor