PL 1711/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1290/2019 => PL 1711/2019 Requerimento de Retirada de proposição 23/04/2019 Schiavinato Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1711/2019, que trata do acréscimo do § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Inteiro teor