MPV 396/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 722/2007 => MPV 396/2007 | Mensagem | 17/10/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 396, de 2007, que " Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro". Inteiro teor |
| REQ 2028/2007 => MPV 396/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 20/11/2007 | Eduardo Cunha | Requer a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória nº 396, de 04 outubro de 2007. Inteiro teor |