| REQ 4009/2016 => PLP 76/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/02/2016 |
Leonardo Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
Inteiro teor
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| REQ 6004/2017 => PLP 76/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2017 |
Leonardo Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
Inteiro teor
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| REQ 6332/2017 => PLP 76/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/04/2017 |
Evair Vieira de Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 76/2007 e dos projetos apensados, que alteram a área a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a fim de incluir Municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro em sua área de abrangência.
Inteiro teor
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| REQ 7177/2017 => PLP 76/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2017 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei Complementar Nº 76/2007, e apensados, que Modifica o art. 2º da Lei Complementar Nº 125, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 7386/2017 => PLP 76/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2017 |
Paulo Abi-Ackel |
Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
Inteiro teor
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