PL 2965/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 612/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/03/2021 | Antonio Brito | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.965, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 895/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 23/03/2023 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. Inteiro teor |