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PEC 368/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" (PEC36809 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Requerimento 20/06/2013 Assis Carvalho Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste. Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Requerimento 01/07/2013 Flávia Morais Requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste. Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Requerimento 02/07/2013 Leonardo Gadelha Requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste. Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Requerimento 09/07/2013 Assis Carvalho Requer a realização de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos. Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Requerimento 23/08/2013 Fernando Ferro Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debatermos a PEC nº 368, de 2009, seus apensos e o disposto no Art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, que estabelece percentuais mínimos dos investimentos em irrigação pela União, destinados as regiões Nordeste e Centro-Oeste. Inteiro teor
REQ 6/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Requerimento 12/09/2013 Zezéu Ribeiro Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, em data a ser definida, para discutir o processo de irrigação no Estado da Bahia, com vistas a oferecer subsídios para a elaboração do relatório da PEC 368/09. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 143/2011 => PEC 368/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Carlos Bezerra Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2946/2011 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/08/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 3011/2011 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 30/08/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3083/2011 => PEC 368/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 368/2009. Inteiro teor
REQ 3257/2011 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/09/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3292/2011 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/09/2011 Marinha Raupp Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4834/2012 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/04/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6884/2013 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/02/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 8552/2013 => PEC 368/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor