MPV 1069/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 446/2021 | Mensagem | 07/12/2021 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.069/2021, que "Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista". Inteiro teor |
| REQ 1840/2021 | Requerimento | 15/09/2021 | Pastor Gil | Requer a retirada da Emenda nº 43 apresentada à Medida Provisória nº 1069, de 2021. Inteiro teor |
| REQ 1841/2021 | Requerimento | 15/09/2021 | Pastor Gil | Requer a retirada da Emenda nº 44 apresentada à Medida Provisória nº 1069, de 2021. Inteiro teor |