| MSC 332/2004 => MPV 192/2004
|
Mensagem |
17/06/2004 |
Poder Executivo |
Encaminha Medida Provisória que " Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências. "
Inteiro teor
|
| REQ 2182/2004 => MPV 192/2004
|
Requerimento de Retirada de Proposição |
29/09/2004 |
Anselmo |
Requer a retirada das emendas nºs 16, 18, 19, 20 e 31, apresentada à Medida Provisória nº 192, de 2004.
Inteiro teor
|