PEC 22/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 13/06/2017 Odorico Monteiro Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira. Inteiro teor
REQ 3/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 04/07/2017 Hildo Rocha Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. Inteiro teor
REQ 4/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 08/08/2017 Laura Carneiro Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor
REQ 5/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 09/08/2017 Vitor Valim Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
REQ 6/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 09/08/2017 Vitor Valim Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3566/2011 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 25/10/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
REQ 4484/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2012 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 . Inteiro teor
REQ 5204/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/05/2012 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
REQ 5377/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 29/05/2012 Marcos Rogério Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a PEC 22 de 2011 Inteiro teor
REQ 5417/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 30/05/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor
REQ 5976/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/08/2012 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
REQ 6220/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/10/2012 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
REQ 6883/2013 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/02/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
REQ 7983/2013 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/06/2013 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
REQ 8890/2013 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/10/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
REQ 3634/2015 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 26/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor
REQ 7029/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/08/2017 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011. Inteiro teor
REQ 7057/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2017 Leonardo Monteiro Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
REQ 7067/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2017 Zé Silva Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7087/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2017 Marcos Rogério Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7150/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/08/2017 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias ". Inteiro teor
REQ 7156/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/08/2017 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011. Inteiro teor
REQ 7171/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2017 Marcelo Álvaro Antônio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011. Inteiro teor
REQ 7357/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/10/2017 Vitor Valim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias." Inteiro teor
REQ 7396/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/10/2017 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
REQ 7739/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias." Inteiro teor
REQ 7866/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/12/2017 Lucio Mosquini Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor
REQ 7968/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/12/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor
REQ 8079/2018 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2018 Rômulo Gouveia Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor
REQ 221/2019 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2019 Carlos Veras Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Inteiro teor
REQ 309/2019 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2019 Zé Neto Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Inteiro teor
REQ 2385/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/09/2019 Aline Gurgel Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Inteiro teor
REQ 994/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2021 José Ricardo Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Inteiro teor
REQ 1092/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/05/2021 Valtenir Pereira Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1102/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/05/2021 Edna Henrique Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. Inteiro teor
REQ 1122/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2021 Capitão Alberto Neto Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 22/2011. Inteiro teor
REQ 1123/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/05/2021 Jaqueline Cassol Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Inteiro teor
REQ 1128/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2021 Capitão Fábio Abreu Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. Inteiro teor
REQ 1178/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2021 Valtenir Pereira Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1188/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2021 Alice Portugal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Inteiro teor
REQ 1191/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2021 Tereza Nelma Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Inteiro teor
REQ 1198/2021 Requerimento de Apensação 02/06/2021 Valtenir Pereira Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1209/2021 Requerimento de Apensação 04/06/2021 Hildo Rocha Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1216/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Heitor Freire Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1224/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Danilo Forte Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1229/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Daniel Almeida Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011. Inteiro teor
REQ 1232/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Alice Portugal Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1233/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Marx Beltrão Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1234/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Fábio Ramalho Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1236/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Capitão Wagner Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1241/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Renildo Calheiros Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1244/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Orlando Silva Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1247/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Tereza Nelma Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1250/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 José Guimarães Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1252/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Efraim Filho Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1266/2021 Requerimento de Apensação 11/06/2021 Tito Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011. Inteiro teor
REQ 1297/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 André Janones Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1299/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 Zé Neto Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1304/2021 Requerimento de Apensação 16/06/2021 Zé Silva Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011. Inteiro teor
REQ 1314/2021 Requerimento de Apensação 16/06/2021 Fred Costa Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1319/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/06/2021 Zé Carlos Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 Inteiro teor
REQ 1337/2021 Requerimento de Apensação 21/06/2021 Idilvan Alencar Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1339/2021 Requerimento de Apensação 21/06/2021 Nicoletti Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1355/2021 Requerimento de Apensação 22/06/2021 Célio Moura Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1357/2021 Requerimento de Apensação 22/06/2021 Fabio Reis Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1361/2021 Requerimento de Apensação 23/06/2021 Marreca Filho Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1363/2021 Requerimento de Apensação 23/06/2021 Mauro Nazif Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1391/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/06/2021 Da Vitoria Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1405/2021 Requerimento de Apensação 30/06/2021 Isnaldo Bulhões Jr. Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, para fins de tramitação em conjunto. Inteiro teor
REQ 1416/2021 Requerimento de Apensação 01/07/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1417/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/07/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. Inteiro teor
REQ 1422/2021 Requerimento de Apensação 01/07/2021 Perpétua Almeida Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 Inteiro teor
REQ 1433/2021 Requerimento de Apensação 05/07/2021 Fábio Henrique Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1443/2021 Requerimento de Apensação 06/07/2021 João Daniel Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1468/2021 Requerimento de Apensação 07/07/2021 Tiago Dimas Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021. Inteiro teor
REQ 1495/2021 Requerimento de Apensação 09/07/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Inteiro teor
REQ 1501/2021 Requerimento de Apensação 13/07/2021 Leonardo Gadelha Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1508/2021 Requerimento de Apensação 13/07/2021 Vicentinho Júnior Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor