| MSC 661/2009 => PL 5892/2009
|
Mensagem de Solicitação de urgência |
26/08/2009 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Altera os limites originais da reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| MSC 803/2009 => PL 5892/2009
|
Mensagem |
09/10/2009 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009.
Inteiro teor
|