MPV 413/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 211/2008 CME => MPV 413/2008 Requerimento 01/04/2008 José Otávio Germano Requer realização de audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da Medida Provisória (MPV) 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1/2008 => MPV 413/2008 Mensagem 20/02/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.869, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2601/2008 => MPV 413/2008 Requerimento de Apensação 17/04/2008 Luiz Carlos Hauly Requer apensação do Projeto de Lei n 3.219, de 2008 Inteiro teor