MPV 242/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 203/2005 CSSF => MPV 242/2005 | Requerimento | 20/04/2005 | Jandira Feghali | Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a MP 242 que altera a legislação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 169/2005 => MPV 242/2005 | Mensagem | 28/03/2005 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Inteiro teor |