PL 4206/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 200/2021 Requerimento de Desapensação 12/02/2021 Fred Costa Requer a desapensação de Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, ao Projeto de Lei 7.199, de 2010. Inteiro teor
REQ 302/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/02/2021 Fred Costa Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020. Inteiro teor